1. Alcance e contratação
Estes termos explicam o uso da página, das amostras e do kit digital. A edição atual é uma prévia, com vendas fechadas. O documento não registra uma compra nem autoriza cobrança. O fornecedor e os canais ainda pendentes aparecem no início.
A contratação futura será realizada por pessoa com capacidade civil ou por seu representante legal. A criança utiliza o material com acompanhamento, sem precisar realizar uma compra. Antes de pagar, o comprador terá acesso ao resumo da oferta, aos termos, à política de privacidade e às condições completas de entrega e acesso.
O uso de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Estes termos não constituem consentimento genérico para publicidade ou tratamento de dados infantis.
2. Conteúdo e proposta do kit
- Livro de 80 páginas em duas edições PDF, colorida e para impressão, com as mesmas 19 histórias.
- Aplicativo para navegador, com 10 jornadas interativas, 30 atividades, 20 desenhos e biblioteca das 19 histórias. A narração está em preparação; os quatro trechos de Noé estão disponíveis nesta versão de testes.
- Três bônus PDF: jogo da memória com 24 cartas em 12 pares, 19 roteiros familiares e 30 cartões de gratidão e oração com três rótulos; 36 páginas extras no total.
São materiais digitais, sem envio de objetos físicos. Impressão, papel, lápis, materiais de recorte, aparelho e conexão ficam a cargo da família. Os PDFs podem ser baixados para leitura e impressão.
O conteúdo tem proposta educativa e religiosa, com recontos e falas adaptadas. Consulte as referências na Bíblia usada pela família. Não há promessa de resultado de alfabetização, rendimento escolar ou desenvolvimento individual. A narração é sintética; ilustrações foram produzidas com auxílio de IA. A biblioteca das 19 histórias é destinada à leitura; a narração das 10 jornadas está sendo preparada e não está integralmente disponível nesta prévia.
3. Licença e propriedade intelectual
Na compra, o fornecedor concede licença não exclusiva para uso pessoal da família compradora: ler, ouvir, pintar, manter cópias de segurança e imprimir os materiais para esse uso. A aquisição não transfere a titularidade dos elementos protegidos.
Sem licença específica, não é permitido revender, distribuir o pacote a terceiros, publicar cópias em sites ou grupos, compartilhar credenciais comerciais que venham a ser fornecidas ou apresentar o conjunto como produto próprio. Uso coletivo por escolas, igrejas e outras instituições requer autorização específica, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
As restrições alcançam apenas direitos efetivamente existentes e não impedem as exceções legais. Não reivindicamos exclusividade sobre os relatos bíblicos em si. Fontes, componentes e materiais de terceiros conservam suas próprias licenças. A proteção de elementos produzidos com IA não é presumida além dos limites reconhecidos pela legislação.
Pinturas e anotações criadas pela criança não são licenciadas ao fornecedor para publicação, publicidade ou treinamento de IA por estes termos.
4. Compatibilidade e cuidados de uso
O aplicativo funciona em navegadores atuais, com Chrome no Android e Safari no iPhone como referências de uso. Não é um APK nem um aplicativo distribuído pelas lojas. A primeira visita precisa carregar a coleção; instalação e uso offline dependem do navegador, do armazenamento disponível e de ambiente compatível.
O HTML baixado pode ter recursos limitados em visualizadores de anexos. A seleção de amostras da página funciona sem scripts; o aplicativo completo e os diálogos exigem execução de JavaScript em navegador compatível. A amostra pública permite avaliar páginas do livro. O teste completo do aplicativo no aparelho pretendido depende da liberação do acesso de testes.
A faixa de 6 a 9 anos é uma orientação pedagógica, não um selo oficial de classificação indicativa. A família deve acompanhar histórias e atividades, supervisionar tesouras e outros materiais e evitar a reprodução de situações de perigo narradas. A supervisão familiar não elimina os deveres de proteção do fornecedor.
5. Preço, pagamento, entrega e acesso
O preço de apresentação é R$ 39,90, em pagamento único e sem mensalidade nesta edição. Antes da contratação, serão informados preço total, eventuais encargos, meios de pagamento, conteúdo incluído, forma e prazo de entrega e duração do acesso hospedado. Não há cobrança habilitada nesta página.
O Stripe está integrado em ambiente de testes. As cobranças reais permanecem desativadas. Os meios previstos são cartão, Pix e carteiras digitais compatíveis, como Google Pay, conforme disponibilidade no checkout. Boleto não está previsto para este teste. O vendedor continuará responsável pelo cumprimento da oferta, mesmo com intermediação de pagamento ou entrega.
Compra única, sem mensalidade. Os PDFs baixados podem ser guardados e utilizados por prazo indeterminado dentro da licença. O aplicativo e a biblioteca online ficam disponíveis enquanto o serviço estiver em operação. A compra inclui a coleção descrita na oferta; não inclui automaticamente futuras coleções. Não se promete hospedagem vitalícia ou atualizações ilimitadas. A entrega será liberada após a confirmação do pagamento, pelo e-mail da compra e pela área do comprador. O envio de e-mails e o fluxo completo de compra ainda precisam ser validados antes da abertura das vendas. Essa condição de continuidade será apresentada junto ao preço antes de contratar, sem reduzir direitos legais nem o que tiver sido efetivamente ofertado.
Na contratação serão disponibilizados meios de conferir e corrigir os dados do pedido, confirmação de compra e uma cópia conservável das condições. Alterações posteriores da página não reduzem o que tiver sido contratado.
6. Arrependimento e reembolso
Nas compras à distância, será respeitado o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o marco aplicável ao caso. Não é necessário justificar a desistência.
O simples download ou primeiro acesso não será tratado por estes termos como renúncia automática ao direito legal. Quando a compra estiver habilitada, o pedido poderá ser feito pela ferramenta de contratação e pelo canal de atendimento divulgado, com número do pedido ou identificação mínima suficiente.
O recebimento do pedido será confirmado imediatamente e o procedimento de restituição integral será iniciado sem demora, sem taxa de cancelamento. Em cartão ou outro intermediário, o vendedor comunicará o cancelamento ao prestador; a visualização do crédito depende do processamento do meio de pagamento, sem afastar o dever de acompanhamento e solução.
Após cancelamento com restituição, a licença de uso do kit comercial será encerrada e o comprador deverá cessar o uso e remover as cópias abrangidas, preservados documentos e provas necessários a direitos. Essa obrigação não condiciona nem atrasa o reembolso legal. A família conserva seus próprios registros e criações, que não se confundem com as cópias do kit.
7. Problemas, atendimento e garantias
Problemas de acesso, arquivos incompletos, conteúdo divergente da oferta e falhas devem ser relatados ao canal divulgado, com descrição objetiva e identificação do pedido quando necessária. As demandas de consumo serão confirmadas imediatamente e receberão manifestação em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.
O prazo de arrependimento não substitui as garantias legais. Vícios, descumprimento da oferta e outras situações continuam sujeitos aos prazos e soluções do CDC, inclusive correção, reexecução, restituição ou abatimento quando cabíveis. Não há garantia contratual adicional anunciada nesta edição.
Uma investigação poderá exigir informações técnicas mínimas, mas não o envio indiscriminado dos registros da criança. Falha de um intermediário não autoriza o vendedor a simplesmente se eximir de atender o comprador.
8. Dados, armazenamento e continuidade
Progresso, apelido, ideias e pinturas ficam no navegador e não têm sincronização em nuvem nesta edição. A exportação é a forma disponível de transferir esses registros. Limpeza do navegador, troca de aparelho e perda de arquivos de cópia podem impedir sua recuperação.
Essas características devem ser consideradas ao usar o material. A orientação para manter cópias não exonera o fornecedor por falhas a ele imputáveis. A conta aritmética da área dos responsáveis não é autenticação, comprovação de idade ou consentimento parental verificado.
O fornecedor poderá corrigir erros e realizar manutenção. Alterações não poderão retirar arbitrariamente conteúdo ou período de acesso já pagos. Interrupção de serviço contratado exigirá informação e as medidas de cumprimento ou reparação cabíveis. Não se garante hospedagem perpétua nem compatibilidade com todo equipamento futuro.
9. Uso responsável e solução de conflitos
Utilize os recursos de forma lícita, sem fraude, disseminação de conteúdo ilícito, tentativa de acesso indevido a sistemas ou violação de direitos de terceiros. As medidas diante de eventual infração deverão ser proporcionais, fundamentadas e permitir contestação, ressalvadas providências urgentes de segurança. Não há multa automática prevista nestes termos.
Não se excluem responsabilidades legais por defeitos, danos ou descumprimento da oferta. Situações envolvendo conexão, aparelho ou atos de terceiros serão avaliadas segundo sua causa e as regras legais aplicáveis, sem transferência genérica de todos os riscos ao consumidor.
Aplica-se a legislação brasileira. É possível buscar atendimento, Procon, demais canais administrativos disponíveis ou o Judiciário, sem obrigação de esgotar atendimento prévio. Estes termos não impõem arbitragem nem foro exclusivo que dificulte a defesa do consumidor, inclusive em seu domicílio quando cabível.
10. Versões e referências
As condições aplicáveis à compra serão as informadas e disponibilizadas na contratação. Mudanças materiais serão identificadas e comunicadas quando necessário, sem aplicação retroativa para reduzir direitos. Eventual invalidade de uma cláusula não autoriza afastar direitos obrigatórios.
Referências: Código de Defesa do Consumidor, Decreto do Comércio Eletrônico, Lei de Direitos Autorais, Lei de Software e ECA Digital.